TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO
Aplicável a partir de 20 de fevereiro de 2020r 2020

1. INFORMAÇÕES SOBRE AS EMPRESAS QUE EXPLORAM O WEBSITE

O Website «www.ecoplas.fr», disponível no endereço URL https://ecoplas.fr/est editado pela THEOLAUR PEINTURE, uma sociedade anónima simplificada com capital social de 7.600.000 Euros e sede social sita em ZI Rue René Cauche, 59139 Noyelles-Lès-Seclin, e registada sob o número de RCS 401971015 (adiante designada por «THEOLAUR»).

As condições de utilização do Website (adiante designado ppr “TCGU») regem a relação entre a THEOLAUR e qualquer pessoa singular que visite o Website (adiante designado por «Utilizador»).

A este respeito, presume-se que qualquer Utilizador do Website tenha lido os TCGU e declara expressamente que aceita, sem qualquer reserva, os presentes TCGU ao utilizar o Website.

Os TCGU aplicáveis são os que estão em vigor no dia em que o Utilizador navega no Website e/ou em que o Utilizador efetua uma encomenda no Website.

Os dados de contacto do editor são:
– e-mail: desmarescaux@theolaur.com
– telefone: +33 (0)362138455

O diretor de publicação é o Sr. Olivier ROBARDEY da THEOLAUR PEINTURES.

O Website é alojado pela OVH, uma sociedade anónima simplificada com um capital de 10.069.020 Euros, registada no Registo Comercial e de Sociedades de Lille Métropole sob o número RCS 424 761 419 000 45, com sede social sita na 2, rue Kellermann, com o NIPC: FR 22 424 761 419.

2. DADOS PESSOAIS

A exigência de fornecer os dados pessoais do Utilizador é de natureza contratual e condiciona a celebração do contrato de compra e venda. Estas informações são utilizadas unicamente no contexto da sua relação contratual com a THEOLAUR e limitam-se aos dados estritamente necessários para a sua encomenda.
O Utilizador garante a exatidão dos dados que fornece no Website.

A pessoa responsável pelo tratamento é a Sra. Cindy DESMARESCAUX, N°03-62-13-84-55, cujo representante é o Sr. Olivier ROBARDEY.

A THEOLAUR compromete-se a recolher e utilizar os dados pessoais dos Utilizadores do Website no estrito respeito da regulamentação francesa e europeia em matéria de proteção de dados pessoais e, nomeadamente, da Lei n°78-17 de 6 de janeiro de 1978 e do Regulamento Geral da Proteção de Dados n°2016/679 de 27 de abril de 2016 (conhecido como “RGPD”).

A THEOLAUR recolhe os dados pessoais de qualquer Utilizador que efetue uma encomenda no Website, para os seguintes fins:

– confirmação da encomenda;
– pagamento do preço;
– fornecimento de produtos/prestação de serviços.

Os dados recolhidos neste contexto são apenas os necessários para o tratamento da encomenda e podem ser comunicados no todo ou em parte aos parceiros contratuais da THEOLAUR e outros destinatários dos dados que intervêm estritamente no contexto da execução da encomenda.

A este respeito, a informação bancária do Utilizador é processada por um prestador de serviços bancários externo da THEOLAUR. A THEOLAUR recolherá e procederá ao tratamento dos dados pessoais do Utilizador para efeitos de execução da encomenda.

Os campos de preenchimento obrigatório são indicados no website por um * ou uma marca equivalente.

A THEOLAUR pode pedir ao Utilizador informações adicionais, não obrigatórias, para fins comerciais. O Utilizador é livre de aceitar ou recusar responder a tais pedidos de informações adicionais.

A THEOLAUR pode também recolher os dados fornecidos pelo Utilizador, a fim de:

criar uma conta de cliente (sem fazer uma encomenda),
• contactar o serviço de apoio ao cliente da THEOLAUR,
• subscrever uma lista de informação publicitária.

Nestes casos, a THEOLAUR requer o consentimento prévio do Utilizador para o tratamento dos seus dados pessoais, o qual não é necessário para a execução do contrato de compra e venda.

Finalmente, a THEOLAUR recolhe informações do Utilizador através da utilização de cookies, nas condições do artigo 3º abaixo.A THEOLAUR só comunicará dados pessoais a terceiros se o Utilizador tiver dado o seu consentimento prévio, ou se a THEOLAUR for obrigada a fazê-lo por força da lei ou no contexto de um processo judicial.

Os dados serão mantidos durante um período que não exceda o período necessário para os fins para os quais são recolhidos e tratados, ou seja, o período durante o qual a conta do cliente existe no website www.peintures1825.fr.

3.DIREITOS DO UTILIZADOR SOBRE OS SEUS DADOS PESSOAIS

Em conformidade com a lei francesa sobre a proteção de dados de 6 de janeiro de 1978 e o RGPD, o Utilizador dispõe do direito de informação, acesso, retificação e supressão dos dados pessoais que lhe dizem respeito, do direito de oposição e do direito de limitar o tratamento se necessário, bem como do direito à portabilidade dos seus dados, que pode exercer a qualquer momento por escrito:

– por e-mail, para o endereço seguinte: desmarescaux@theolaur.com
– ou por correio postal para o seguinte endereço: ZI Rue Rene Cauche 59139 Noyelles-Lès-Seclin.

Quando o tratamento se basear no consentimento do Utilizador, este pode, a qualquer momento, solicitar a retirada do seu consentimento, de acordo com os procedimentos acima expostos, sem prejuízo da licitude do tratamento baseado no consentimento efetuado antes da retirada do consentimento.

Em caso de dificuldades, o Utilizador tem o direito de apresentar qualquer queixa à Comissão Nacional de Informática e de Liberdades («CNIL»).

4. COOKIES

A THEOLAUR utiliza cookies sob as seguintes condições:

cookies estritamente necessários para a navegação no website,

• cookies que permitem a memorização dos elementos que se abrem no website sob a forma de janelas (ou outros) e que já tenha visto durante uma visita anterior,
• cookies que permitem adaptar a apresentação do website às preferências de visualização do terminal,
• cookies que nos permitem estabelecer estatísticas de tráfego,
• cookies que permitem a avaliação da utilização geral do website pelos utilizadores da Internet.

O Utilizador pode em qualquer altura desativar os cookies ou configurar o seu navegador para indicar quais os cookies colocados no seu computador e se os aceita ou não.

No entanto, recorda-se que a configuração é suscetível de modificar as condições de acesso do Utilizador aos serviços da THEOLAUR que exigem a utilização de cookies.

5. RESPONSABILIDADE – PROBLEMAS TÉCNICOS

A THEOLAUR não pode ser considerada responsável por quaisquer dificuldades de acesso ou impossibilidade momentânea de acesso ao Website devido a perturbações na rede de telecomunicações ou outras dificuldades técnicas.

Contudo, a THEOLAUR compromete-se, na medida do possível, a informar o Utilizador de qualquer modificação ou interrupção dos serviços disponíveis no Website.

O descarregamento de qualquer material é feito por conta e risco do próprio Utilizador. O Utilizador permanece o único responsável por quaisquer danos resultantes de tal descarregamento.

O Website pode conter hiperligações para outros websites não operados pela THEOLAUR (incluindo Facebook, Twitter, YouTube).

A THEOLAUR não pode ser considerada responsável (I) pelo fornecimento destas hiperligações e (II) pelo conteúdo de websites que oferecem hiperligações de hipertexto para o Website ou websites externos para os quais é oferecida uma ligação de hipertexto no Website.

O Utilizador é expressamente informado de que as fotografias e ilustrações no Website são meramente indicativas e de forma alguma contratualmente vinculativas, com exceção das fichas técnicas, intituladas respetivamente “ficha técnica”, que é o único documento contratual.

 6. Propiedade intelectual

O Website e todos os direitos de propriedade intelectual que lhe estão associados são, salvo disposição em contrário, propriedade exclusiva da THEOLAUR.

Qualquer reprodução, representação ou distribuição de todo ou parte do Website, por qualquer meio e em qualquer suporte, sem autorização prévia, escrita e expressa da THEOLAUR é formalmente proibida e passível de ação judicial, com as únicas exceções referidas no artigo L. 122-5 do Código da Propriedade Intelectual e, em particular, um direito pessoal, privado, individual e intransmissível de utilização de todo ou parte do Website.

Qualquer hiperligação não autorizada deve ser imediatamente removida, mediante simples pedido da THEOLAUR.

7. LITÍGIOS – LEI APLICÁVEL

Os atuais TCGU estão sujeitos à lei francesa.

Em caso de qualquer dificuldade relativa à utilização do Website ou à aplicação dos TCGU, a THEOLAUR e o Utilizador devem tentar encontrar uma solução amigável, na sequência de uma reclamação escrita do Utilizador.

Na ausência de um acordo amigável, o Utilizador pode submeter o assunto, no prazo máximo de um ano após a sua queixa escrita dirigida à THEOLAUR, ao seguinte provedor do consumidor: o provedor do consumidor cujos dados de contacto estão disponíveis no seguinte website: http://www.mcca-mediation.fr/

Na ausência de um acordo, qualquer litígio relativo à utilização do Website ou à aplicação destes TCGU será submetida aos tribunais franceses competentes.

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